Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda

O STJ toma decisão em desfavor à pretensão da fazenda de cobrar, na fonte, a título de imposto sobre rendimento, 25% do pagamento feito pela empresa nacional à estrangeira

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Empresa optante pelo SIMPLES. Ganhos de capital obtidos na alienação de ativos. Exceção à sistemática de pagamento mensal unificado.

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Imposto de renda. Portadora de moléstia grave. Isenção.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.

Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.

PReclusão. Não ocorrência.

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Prazo para declarar Imposto de Renda começa hoje

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito

Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto.

Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing

A função exclusiva de telefonista tem direito à jornada limite de 6h diárias.

BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente

Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao trabalhador.

Contrato empresarial associativo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor

Extinção do vínculo contratual. Cláusula de não concorrência. Limite temporal e espacial. Abusividade

Decreto nº 7.612, de 17 de Novembro de 2011

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite

OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a políticos

Entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas

Financeira indeniza consumidores

Casal teve a autorização do cartão de crédito negada apesar de possuir limite de crédito suficiente

Intempestividade do recurso de revista.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.